Se na Constituição Federal o direito de liberdade de expressão está garantido, não haveria de se ter mais nenhuma objeção contra o cidadão que deseja manifestar sua opinião sobre qualquer assunto, desde que assuma a autoria de sua revelação. Através dela, a CF, almejaram garantias de equilibro social, do poder originário capaz de doutrinar o coletivo. Ela era o domínio absoluto. Não mais! Os dominados seguem outra cartilha: a partidária, por coação, claro. Ela define normas, instala regras, inclusive, censura à liberdade de expressão. O poder derivado – aquele denominado reformador, pelo qual algo já constituído vem a ser “reformulado” -, direciona ao silêncio, pela simples punibilidade da força da lei e das cobranças de multas, criadas pelas próprias autoridades políticas, que agora impõem à censura de não mais criticá-los. Nem ao humorista é concedido o direito de ironizar qualquer mandatário do poder derivado, mesmo que seja o mais safado deles.
Toda vez em que as campanhas eleitorais estão nas ruas, sente-se mais forte a brutalidade dessa cubalização brasileira. Imprensa amordaçada, impedida de alertar sobre os riscos ao se eleger pessoas candidatas ao fracasso da corrupção. Elas, escornadas no projeto ficha limpa, como se candidatos em 2010, têm a garantia de impunes, de liberados pela conduta ilibada, estão ainda regularizadas por decisões judiciais – que não funcionam da mesma forma quando não se tem eleições nas ruas. Denunciar políticos é tarefa das mais complicadas para os que pensam recorrer ao poder judiciário para delatar os atos ilegais de quem ocupa cargo eletivo. O denunciante, com provas documentadas contra políticos que praticam a corrupção, o crime de peculato, que abusam do poder, que pagam IPVA de carros luxuosos e roubam mais do que se imagina, torna-se o bandido. É atacado, tem o seu direito de liberdade de expressão censurado.
O presidente Lula foi multado mais de sete vezes por fazer campanha antecipada para sua candidata Dilma Rousseff. Ele nem se importou com as multas e continua a usar o seu cargo de presidente da República para conseguir a vitória de Dilma nas ruas, vitória que poderá ser conquistada sob ato de desobediência. Tudo é muito claro, está diante do contribuinte que o Planalto Central é o maior comitê eleitoral do PT, isso é ilegal. Mas a lei eleitoral é incapaz de tocar, fica cega dos dois olhos, finge nada ver e muito menos ouvir. Por isso, políticos, com poder menor ao que Lula carrega como escudo, usam e abusam de máquinas públicas para serem eleitos nestas eleições. São milhões e milhões de reais retirados de cofres públicos para abarrotarem contas bancárias de legendas partidárias e de seus candidatos.
Enquanto isso, ao astuto é concedido o direito de satirizar com a cara do eleitor que ainda acredita que eleger político será garantia de sustentabilidade. A garantia é única: os benefícios são deles (partido/candidato), incluiu-se aí a impunidade reservada pelas togas. Se um candidato que nada vez para melhorar sua cidade, que é acusado de lesar o erário público com o cargo que assume, que nada fez para mudar o quadro caótico em que se encontra a área de saúde, para que, antes de terminar o mandato, ele quer ser eleito para outro cargo de instância mais elevada? Para roubar mais?
A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em recente participação no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, realizado no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, lembrou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal de acabar com a lei de imprensa, definida como ‘legislação antidemocrática’, com o objetivo de limitar a circulação de informações e opiniões. “Os jornais não querem se isentar da responsabilidade que obviamente têm em suas funções de informar. Em nenhum momento propusemos a impunidade, mas apenas nos defendemos contra a censura prévia.”
Disse o deputado federal Jaiminho Martins (PR), durante entrevista na rádio Minas, que a obra do hospital público de Divinópolis é eleitoreira. Ele afirma que o município não consegue arcar com a manutenção do hospital e que os resultados das eleições deste ano podem influenciar no não cumprimento da promessa do governo do estado em ajudar nas despesas. Caso o candidato do PSDB, Antonio Anastasia, não saia vitorioso das urnas, o compromisso firmado será de outro governador que pode rejeitar a parceria, como explica Jaiminho. Ouvir o deputado, tão cauteloso em seus pronunciamentos, sempre na retaguarda, alfinetar o governo municipal, é motivo de surpresa. Convencido de sua prestação de serviço em relação às obras na cidade com recursos federais, Jaiminho começa sua campanha para ser reeleito deputado federal pela quinta vez, com o nariz em pé e traz a Divinópolis, dia 30, o ministro dos Transportes, Paulo Sergio, para participar da inauguração da Trincheira da Rua Goiás.
São estes os filmes em cartaz no Terra Parque Shopping em Divinópolis/MG